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Comissão de Assuntos Econômicos aprovou relatório que altera a legislação trabalhista

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou dia 6 o relatório do Projeto de Lei da Câmara que altera a legislação trabalhista no País. Foram 14 votos favoráveis e 11 contrários. O texto segue para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça do Senado. Depois vai para a votação em plenário.

A aprovação do texto se deu depois de mais de sete horas de debates.

E foi no mínimo interessante que nenhum senador da base do governo se expôs defendendo de forma enfática o projeto.

E por que a vergonha em defender?

Esses senadores que votaram a favor sabem que esse Projeto prejudicará muito a vida das trabalhadoras e trabalhadores do país e estão com vergonha de mostrar a cara.

O próprio relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço do PSDB, reconhece equívocos do projeto enviado pelos deputados, mas ele abdicou do seu papel de relator mantendo o texto original e apenas faz algumas recomendações ao Executivo de trechos a serem vetados.

E isso acontece em um momento que o governo federal passa por uma grave crise institucional. Um período de incertezas. Como confiar em vetos de um presidente que não sabemos se estará no cargo nos próximos dias?

Como propôs a senadora Gleisi Hoffmann, os senadores deveriam suspender a votação e esperar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Um dos pontos mais graves no meu entendimento é aquele referente à terceirização.

É preciso ter claro que o trabalho terceirizado é uma porta para a precarização, já que esvazia os empregos diretos, amplia a pejotização e abre brecha para a contratação em piores condições de trabalho.

Segundo o Dieese, o trabalhador terceirizado recebe 24,7% a menos que o mesmo trabalhador na mesma função em contratação direta. Além disso, terceirizados trabalham em média 3 horas a mais por semana. São os terceirizados que mais sofrem com os acidentes de trabalho e 90% dos casos de trabalho análogo ao escravo são em empresas terceirizadas.

E agora eu pergunto: qual a legitimidade do nosso congresso e do nosso presidente para aprovar um projeto como esse?

Como é possível que Temer, que está envolto em denúncias de corrupção, que foi gravado em áudio pedindo para o dono da JBS manter a propina a Eduardo Cunha, aprove uma lei que irá piorar a vida do trabalhador?

Nós precisamos suspender essa votação, assim como a da reforma da previdência, e pedir eleições Diretas já! Só assim, com um presidente legítimo e escolhido pelo povo, poderemos avançar em nossa democracia.

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