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Luiz Turco cobra esclarecimentos do Secretário Estadual da Educação

Terça-feira, dia 17, o Deputado Estadual Luiz Turco apresentou uma série de requerimentos na Comissão de Educação como mais uma forma de cobrar do governo estadual mais responsabilidade e agilidade nas políticas educacionais do estado.

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Abaixo, um resumo dos requerimentos:

1 – Convite aos representantes das entidades educacionais, integrantes da Comissão Paritária instituída pela Resolução SE nº 24/2017, de 03/05/17, para que prestem esclarecimentos perante esta Comissão de Educação e Cultura sobre o andamento, resultados e dificuldades enfrentadas nos estudos e providências para a implementação da meta 17 do Plano Estadual de Educação – PEE, bem como sobre as perspectivas da efetiva implementação da mesma.

Além desse convite, mais três foram feitos ao Secretário de Estado da Educação, Dr. José Renato Nalini, para os seguintes fins:

2 – prestar esclarecimentos perante esta Comissão de Educação e Cultura sobre o fechamento de sete mil salas de aulas, no período de 2015 a 2017, e sobre a existência de planos para a continuidade de implantação do projeto de reorganização escolar, com previsão de fechamento de mais vagas na rede pública de ensino.

3 – esclarecer sobre que medidas serão adotadas para garantir aos profissionais da educação a devida segurança para o exercício de suas funções, diante da crescente violência contra os docentes constatada nas escolas estaduais.

4 – informar sobre o andamento e eventuais resultados dos trabalhos da Comissão Paritária, composta por representantes do Governo do Estado e de entidades do magistério, para a implementação da meta 17 do Plano Estadual de Educação – PEE, e sobre as perspectivas da efetiva implementação da citada meta.

Além dos convites, o Deputado Luiz Turco ainda apresentou um Requerimento de Informação, que questiona:

– Como está o andamento, e quais os resultados até o momento, dos trabalhos da Comissão Paritária criada por meio da Resolução/SEE nº 24/2017, com a finalidade de “propor políticas públicas voltadas ao bom desempenho profissional e à qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade, em atendimento à meta 17 e às estratégias previstas para sua concretização no Plano Estadual de Educação de São Paulo – PEE/SP”, assim como propor novo Estatuto do Magistério e Plano de Carreira?

– Qual a expectativa de implantação da Meta 17 do Plano Estadual de Educação – PEE e suas estratégias no período de vigência do plano, considerando a Emenda Constitucional Federal nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, limitando a expansão do gasto social por 20 exercícios financeiros?

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