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Luiz Turco protocola projeto de lei que prioriza a mulher na posse de imóveis de programas habitacionais

O Deputado Luiz Turco protocolou um Projeto de Lei (Nº352/2017) que dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos dos Programas Habitacionais do Governo do Estado.

Com o contínuo crescimento do número de mulheres chefes de suas famílias, tornou-se necessário a criação de políticas públicas específicas para estas mulheres. Neste contexto, o projeto visa garantir a ampliação dos direitos conquistados por elas, fruto de anos de luta pela igualdade de gênero, principalmente as que se encontram em extrema pobreza. Entre esses avanços, está a titularidade do cartão Bolsa Família em nome da mulher e a garantia de que imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida sejam, também, preferencialmente registrados em nome da mulher.

Famílias chefiadas por mulheres geralmente vivem em condições econômicas precárias, já que recebem salários menores do que os homens, e, em sua grande maioria, ficam na incumbência de criarem seus filhos sozinhas. Portanto, é de extrema importância garantir o direito destas mulheres de permanecerem no imóvel com sua família, no caso da dissolução da união conjugal. E isso só é possível se o imóvel estiver devidamente registrado em nome das mulheres.

O objetivo desta proposição é institucionalizar essa prática nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Estado, garantindo moradia digna para a população. Nesse mesmo espírito, a proposição abre possibilidade de a escritura ser lavrada em nome do marido ou companheiro que venha a ficar com a guarda dos filhos de maneira exclusiva.

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