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Luiz Turco quer garantir passe gratuito para pessoas com deficiência

O deputado estadual Luiz Turco apresentou Projeto de Lei (nº 177/2017) que concede passe gratuito às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no serviço intermunicipal de transporte coletivo convencional para além das regiões metropolitanas. Por exemplo: se uma pessoa com deficiência quiser ir de Santo André no ABC Paulista para Campinas, nas regras de hoje ela pagaria a passagem. Se a lei for aprovada ela não precisará mais pagar. Ou seja, o Projeto de Lei vale para ônibus convencionais (intermunicipais), de poltronas numeradas, bagageiro e uma única porta, diferente dos ônibus urbanos (metropolitanos), com duas portas e cobrador.

O projeto apresentado por Luiz Turco prevê que o órgão competente estadual expedirá o cartão do passe livre gratuito mediante requerimento do interessado. Para solicitar o cartão, o interessado deverá apresentar documento de identificação, atestado do SUS (Sistema Único de Saúde) e declaração de renda igual ou inferior ao salário mínimo regional.

Fica previsto também, caso o Projeto seja aprovado, que os prestadores de serviço reservem, em todos os horários, dois assentos por veículo, devidamente identificados, em local que permita fácil acesso para embarque e desembarque das pessoas com deficiência. Para tal, o beneficiário deverá solicitar a reserva do assento com, no mínimo, 24 horas de antecedência, contadas a partir do horário previsto para a partida do veículo; e deverá, também, ter em mãos o cartão do benefício.

“A Carta Bandeirante ressalta que é dever do Estado garantir as diversas modalidades de inclusão da pessoa com deficiência, assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o seu exercício dos direitos e liberdades fundamentais. O Projeto de Lei vai ao encontro dessa garantia”, afirma o deputado Luiz Turco.

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One comment

  1. Nobre deputado. Sua proposta é Excelente, mas devo lembra lo que a “maioria” dos deficientes recebem um Salário mínimo do governo. Sendo viável que o VExcia. Aumente seu projeto para até 02 salários mínimos.
    Muito obrigado
    Romão