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Luiz Turco quer garantir que pelo menos 20% das vagas em concursos públicos do Estado sejam para negros e negras

Projeto de Lei nº 532 de autoria do Deputado Luiz Turco quer 20% das vagas em concursos públicos do Estado para negros e negras.

A intenção do projeto é instituir mais uma ação afirmativa de governo com vistas a proporcionar igualdade de condições de competitividade e para a efetiva representação da diversidade étnica na esfera pública.

O PL ancora-se nos princípios fundamentais da Constituição brasileira, que prega a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça.

Alguns dados assustam quando tratamos da desigualdade ainda existente no Brasil. Só para se ter uma ideia, ainda hoje, segundo dados do último censo do IBGE, a taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre os negros; e apenas 32,5% dos negros tinham emprego formal à época da coleta de dados, contra 66,3% dos brancos. Outro dado alarmante é que, mesmo em funções idênticas e com o mesmo nível escolar, os homens negros ganham salários 31,5% e as mulheres negras, 37,5% menores que os brancos.

É inadmissível essa situação. Por isso a importâncias das ações afirmativas e de reparação histórica, já que nosso país tem um passado escravagista que ainda hoje tem reflexos na sociedade. Vamos seguir nessa luta ao lado dos negros e negras em prol de mais igualdade de oportunidades.

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