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Luiz Turco realiza Audiência Pública sobre Parque Estadual do Jurupará

Os moradores do Parque Estadual do Jurupará enfrentam uma grave injustiça social: correm o risco de perderem suas terras por serem considerados, injustamente, “invasores de uma unidade de conservação”.

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Tudo começou em 1939, com o início da ação discriminatória que acabou por julgar toda a área do segundo perímetro de São Roque como terra devoluta. Em 1959, iniciou-se o processo de Legitimação de Posse, com base na Lei Estadual nº3962 de 24/7/1957, visando à transferência do domínio das terras para as famílias da região. Com o passar do tempo, mesmo com a aptidão das famílias para receberem seus títulos de domínio, isso nunca aconteceu. Para piorar, em 30 de agosto 1978, o governo do estado decretou que a área era uma Reserva Ambiental.

Portanto, todos aqueles que receberiam seus respectivos títulos de domínio passaram a ser criminalizados pelo poder público e hoje correm o risco de serem expulsos do local.

Por isso, o deputado estadual Luiz Turco chama esta Audiência Pública para discutir o caso em questão.

Audiência Pública para discutir a situação dos moradores do Parque Estadual do Jurupará

Onde: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP

Auditório Paulo Kobayashi

Data: 26 de outubro às 11h

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