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Projeto de Lei quer enfrentar a violência contra a mulher

O deputado estadual Luiz Turco protocolou o Projeto de Lei nº567 que institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – PEVDM e estabelece diretrizes para a criação do Serviço de Responsabilização e Educação dos Agressores.

O projeto visa realizar um trabalho de educação e reabilitação dos agressores com atividades educativas e pedagógicas buscando a conscientização quanto à violência de gênero. Os acompanhamentos desses grupos reflexivos serão realizados por pelo menos 2 (dois) integrantes da equipe multidisciplinar, em grupos de até 20 (vinte) membros, e em no mínimo 20 (vinte) encontros, com periodicidade semanal.

Não poderão ser acompanhados pelos grupos reflexivos os agressores que estiverem com sua liberdade cerceada; acusados de crimes sexuais; dependentes químicos com comprometimento; portadores de transtornos psiquiátricos; autores de crimes dolosos contra a vida; participantes que apresentem comportamento prejudicial ao funcionamento do grupo.

Os dados sobre a violência doméstica contra a mulher são alarmantes. No Brasil, há em média treze homicídios femininos por dia, colocando o país no 5º lugar no ranking mundial. Em relação às agressões físicas os números são ainda mais graves: cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país, sendo que em mais de 80% dos casos reportados o parceiro ou ex-parceiro é o responsável pela agressão.

É claro que alguns crimes perpetrados no âmbito doméstico, por sua gravidade, precisam da aplicação de penalidades mais rígidas, de privação de liberdade, mas em muitos outros casos se faz necessária a adoção de formas diferenciadas de enfrentamento, capazes de coibir a violência e reparar os danos sofridos, sem passar pelo aprisionamento do agressor, o que, por sua vez, contribui para o desafogamento do sistema carcerário.

As cidades que adotaram essas experiências de educação e reabilitação dos agressores registraram taxa de reincidência de apenas 2% e, em alguns casos, zeraram esse número, demonstrando a importância desse trabalho na reversão dos índices de violência doméstica.  A intenção como esse projeto é popularizar essas experiências para todo o Estado de São Paulo.

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One comment

  1. Parabéns pelo projeto, espero que realmente faça valer. Não aguentamos mais viver em uma sociedade que cada segundo uma mulher sofre violência física ou moral.