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Reforma Trabalhista é bem pior do que você imagina

Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira, 26/04, com 296 votos a favor e 177 contra, a Reforma Trabalhista altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além disso, acordo e convenção prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Tudo isso poderá ser negociado sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST, destacou os principais e mais graves pontos de mudanças destas regras à Carta Capital:

  1. Negociado sobre o legislado. A ideia é permitir que os acordos entre patrões e empregados fiquem acima da lei, como a negociação do parcelamento das férias, a redução salarial e o aumento da jornada acima do limite legal,podendo chegar a 12 horas diária (regime 12×36) e 48 horas semanais. Sim, o chamado acordo com a faca no pescoço: ou os trabalhadores concordam ou há uma fila de milhões de desempregados dispostos a aceitar.
  2. Individualização da negociação trabalhista. O projeto cria mecanismos para individualizar cada vez mais a relação de trabalho, reduzindo assim a força de pressão dos trabalhadores. Prevê a sobreposição dos acordos coletivos em relação às convenções. No tête-à-tête com o patrão, o trabalhador sempre é mais vulnerável.
  3. Regulamentação do trabalho intermitente.É a liberação do contrato por horas de trabalho, sem garantias. No período de inatividade, o trabalhador não será remunerado, ficando à mercê do chamado do patrão. Vai precarizar a contratação para eventos, bares e outros espaços sem funcionamento contínuo.
  4. Dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho.A proposta é liquidar com a Justiça do Trabalho para dificultar o acesso à justiça gratuita, passam a exigir que o trabalhador pague os honorários de peritos mesmo se demonstrar não ter recursos e facilitam as condições de prescrição do processo. Depois, limita os poderes do juiz do Trabalho em arbitrar, por exemplo, indenizações por danos morais.
  5. Padrão de vestimenta. O projeto autoriza a empresa a definir o padrão de vestimenta dos trabalhadores. Não é preciso muito para visualizar como essa regra será utilizada como assédio moral contra as mulheres. O machismo, que já existe fortemente no país, será reafirmado por lei.
  6. Fim da ultratividade do acordo ou convenção coletiva. Atualmente, quando se encerra o prazo de um acordo coletivo, ele permanece válido até a assinatura de um novo. É o princípio da ultratividade. A proposta é encerrar os efeitos ao fim do prazo, independentemente da assinatura do novo. O vácuo entre os acordos poderá significar perdas para os trabalhadores e um instrumento de pressão dos patrões para a assinatura de acordos piores.
  7. Enfraquecimento da organização sindical. O projeto enfraquece os sindicatos de várias maneiras. Ataca a representação sindical nos locais de trabalho, retira a obrigatoriedade de homologação sindical das rescisões e, mais grave, autoriza demissões em massa sem a necessidade de negociação coletiva, hoje exigida por jurisprudência.
  8. Fim da responsabilidade dos tomadores de serviços. A empresa que contratar a prestação de serviço de outra não terá qualquer responsabilidade em relação à garantia de direitos trabalhistas da contratada. É “lavar as mãos”, que favorece a contratação indireta por grandes empresas de trabalhadores superexplorados ou mesmo em condições de escravidão.
  9. Explicitação da terceirização, com salvaguardas irrisórias. A reforma legitima a desastrosa Lei da Terceirização aprovada no mês passado e sancionada por Temer, trazendo uma redação ainda mais inequívoca quanto à liberação para todas as atividades. As prometidas “salvaguardas” aos trabalhadores, que corrigiriam os “excessos” da lei aprovada, são limitadas a exigir condições de transporte e alimentação iguais aos terceirizados e a impor uma quarentena de 18 meses para recontratação de um trabalhador direto como terceirizado.
  10. Liberação de trabalho de grávidas em ambientes insalubres. A que ponto o espírito da casa-grande contamina a mentalidade da elite. A proposta é liberar gestantes e lactantes a trabalhar em ambientes insalubres, hoje expressamente proibido. A única condição é um atestado médico, que pode ser dado pelo próprio médico da empresa.
A reforma implica no desmonte de direitos conquistados ao longo de quase cem anos pelos trabalhadores brasileiros.
A reforma implica no desmonte de direitos conquistados ao longo de quase cem anos pelos trabalhadores brasileiros.

Segue a lista dos deputados federais que votaram contra o trabalhador:

São Paulo (SP)

Adérmis Marini PSDB Sim

Alex Manente PPS Sim

Alexandre Leite DEM Sim

Antonio Bulhões PRB Sim

Antonio Carlos Mendes Thame PV Sim

Baleia Rossi PMDB Sim

Beto Mansur PRB Sim

Bruna Furlan PSDB Sim

Capitão Augusto PR Sim

Carlos Sampaio PSDB Sim

Celso Russomanno PRB Sim

Eduardo Bolsonaro PSC Sim

Eduardo Cury PSDB Sim

Eli Corrêa Filho DEM Sim

Evandro Gussi PV Sim

Fausto Pinato PP Sim

Gilberto Nascimento PSC Sim

Goulart PSD Sim

Herculano Passos PSD Sim

Izaque Silva PSDB Sim

Jefferson Campos PSD Sim

João Paulo Papa PSDB Sim

Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim

Lobbe Neto PSDB Sim

Luiz Lauro Filho PSB Sim

Mara Gabrilli PSDB Sim

Marcelo Aguiar DEM Sim

Marcelo Squassoni PRB Sim

Marcio Alvino PR Sim

Miguel Haddad PSDB Sim

Miguel Lombardi PR Sim

Milton Monti PR Sim

Missionário José Olimpio DEM Sim

Nelson Marquezelli PTB Sim

Paulo Maluf PP Sim

Pollyana Gama PPS Sim

Pr. Marco Feliciano PSC Sim

Renata Abreu PTN Sim

Ricardo Izar PP Sim

Ricardo Tripoli PSDB Sim

Roberto Alves PRB Sim

Silvio Torres PSDB Sim

Vanderlei Macris PSDB Sim

Vinicius Carvalho PRB Sim

Vitor Lippi PSDB Sim

Walter Ihoshi PSD Sim

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