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Reunião ampliada discute Projeto de Lei sobre Atuação Responsável na Indústria Química

Luiz Turco, presidente da Frente Parlamentar Química, presidiu reunião ampliada para discutir o Projeto de Lei nº832/2017 que prevê a ampliação da Licença de Operação de dois para cinco anos desde que as indústrias realizem Gerenciamento de Riscos e sejam certificadas por organismos competentes.

Participaram da reunião representantes da Abiquim, Sinproquim, Cofip ABC e CETESB, representado na ocasião por Mauro Kazuo, gerente do Departamento de Ações de Controle.

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O PL pretende aperfeiçoar a lei estadual e, assim, garantir a competitividade da indústria química, superando alguns entraves burocráticos. A intenção é que as empresas que tenham como sistema de gestão a “Atuação Responsável” ampliem o prazo para a renovação da licença ambiental. Contempla a “Atuação Responsável”, ações que:

a) preservam a integridade das instalações e confiabilidade operacional;

b) previnem a exposição de agentes químicos,físicos, ergonômicos e biológicos;

c) eliminam e/ou reduzem os impactos causados pelos produtos químicos no meio ambiente;

d) protegem e previnem contra acidente do trabalho;

e) avaliam e controlam os riscos que os produtos podem causar; e

f) protegem e previnem contra ações intencionais.

Desse modo, a Frente Parlamentar Química entende não ser justo que empresas com esse grau de atuação responsável precisem, em um espaço tão curto de tempo (dois anos), renovar suas licenças. Sobretudo quando pensamos no grau de burocracia para a obtenção de licenciamento ambiental.

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